O projeto vai agora para o Senado e precisa de ao menos 41 votos para ser aprovado.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18/3), o pedido do governo federal para declarar estado de calamidade pública no país.

A declaração é uma medida inédita em nível federal.

Na mensagem, o governo pede que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia do CORONAVÍRUS (covid-19).

“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus, do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social – em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central.

Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

Fonte: Agência Brasil